26 de jul. de 2024

Procurador afirma que proprietários legítimos não correrão riscos em ação de regularização fundiária em Cajueiro da Praia


Durante entrevista à TV Cidade Verde nesta quarta-feira (24), o procurador Fagner José da Silva Santos falou sobre a ação de regularização fundiária realizada pelo governo do estado no município de Cajueiro da Praia. Na ocasião, o procurador afirmou que "não há risco de quem tá em imóvel de boa fé, perder".

O procurador explicou que a ação visa justamente identificar quem se passa por proprietário, sem de fato ser, e explicou a origem histórica e o desenrolar da problemática.

"A ação discriminatória é para qualificar debate e separar quem é proprietário, quem não é, quem prova que é realmente, quem é que está querendo ser no gogó, sem documento nenhum, quem é proprietário de matrícula que não tem origem legítima, quem é ocupante de terra sem registro nenhum, que esse pessoal vai ser submetido a um processo de regularização fundiária", disse ele à Cidade Verde.

"Quando você não define quem é o dono, algumas pessoas tentam impor o seu domínio pela força, de má fé, através da violência, e nós temos isso onde há uma crescente valorização imobiliária, [...] Cajueiro, Barra Grande, hoje tem um grande potencial turístico, os imóveis se valorizaram demais", concluiu.

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