TSE cassa chapa do PL em Teresina por fraude à cota de gênero; Leonardo Eulálio perde mandato

 

A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a cassação da chapa do Partido Liberal (PL) eleita no pleito de 2020 para a Câmara Municipal de Teresina por fraude à cota de gênero. Com essa decisão, o único vereador eleito, Leonardo Eulálio, perde o mandato, e os suplentes também são afetados, com os votos na chapa sendo considerados nulos.

A ação que levou à decisão da magistrada foi impetrada pelo partido Progressistas (PP) e pela suplente de vereadora Graça Amorim, alegando um suposto uso de candidaturas "laranjas" pelo Partido Liberal para burlar a cota de gênero. A advogada Geórgia Nunes, representante do PP e de Graça Amorim na ação, explicou que, apesar de haver possibilidade de recurso, o cumprimento da decisão deve ser imediato, citando precedentes de casos semelhantes já julgados.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) já foi notificado sobre a decisão da ministra do TSE e determinou o cumprimento à 1ª zona da Justiça Eleitoral de Teresina. Esta última fará o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e comunicará a Câmara de Vereadores da capital. Com o recálculo, a suplente pelo Progressistas, Graça Amorim, autora da ação, deve assumir a cadeira.

O caso teve início em maio de 2022, quando o juiz Dioclécio Sousa da Silva, da 1ª zona da Justiça Eleitoral, considerou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo impetrada pelo PP, determinando a cassação da chapa. Após recurso, o TRE manteve o mandato do PL, mas agora, com a decisão do TSE, a situação muda.

O Progressistas apontou que as candidaturas ao cargo de vereadora do PL de Kátia D’Angela Silva Morais, Sônia Raquel Alves da Silva e Jacira Gonçalves Rodrigues burlaram a cota de gênero, pois tiveram votação zerada ou ínfima e movimentaram poucos recursos em comparação à média, sugerindo que não fizeram campanha eleitoral.