Governador sanciona lei de combate ao racismo, de autoria da deputada Gracinha Mão Santa

Nesta terça-feira (20), o governador Rafael Fonteles sancionou Lei nº 8.308, de autoria da deputada Gracinha Mão Santa, que diz respeito à criação de medidas de combate ao racismo, impedindo a contratação de condenados pelo Poder Público estadual.

Essa proibição abrange também empresas de comunicação  punidas pela prática de racismo ou injúria racial praticada por seus prepostos ou por comentários de terceiros constantes em suas mídias eletrônicas.

Além disso, a lei ainda rege sobre a representação proporcional dos grupos étnicos nas campanhas publicitárias e de comunicação da esfera estadual.