Regulamentação dos reajustes dos contratos de prestação dos serviços ao SUS é discutida

Diretoria da CMB se reuniu com o vice-presidente da República para tratar do andamento da questão

A Diretoria da CMB (Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos), acompanhada pelo deputado e presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Antonio Brito, se reuniu nesta terça-feira (23) com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para tratar sobre os desdobramentos da lei nº 14.820/2024, originada por meio de projeto de autoria de Brito e que reajusta os contratos de prestação dos serviços ao SUS, e das possibilidades de alocação de recursos em favor dos hospitais ainda para 2024. 

O presidente da CMB, Mirócles Véras, formalizou pedido de apoio do vice-presidente para que a regulamentação e a definição dos critérios de aplicação da lei sejam discutidos já em caráter imediato e por um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Saúde, com participação efetiva do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e da CMB.

“Além dessa questão, sabemos que a lei nº 14.820/2024, por ter sido sancionada agora em janeiro, passa a produzir seus efeitos a partir do exercício orçamentário de 2025 e com resultado efetivo no mês de janeiro do próximo ano. Uma vez definidos os critérios de regulamentação e de aplicação da lei, o que propomos é que os hospitais consigam receber, até o mês de dezembro de 2024, um valor correspondente ao que lhes caberiam se a lei lhes fosse aplicável para o exercício orçamentário deste ano”, pontuou Véras.

“A sanção à lei 14.820/2024 sinaliza os caminhos e traduz a justiça em favor destes hospitais. Tudo o que desejamos é simplesmente continuar trabalhando na missão de salvar vidas, através do SUS, um programa ao qual dedicamos e dignificamos como um dos maiores exemplos de democracia e justiça social, no cuidado à saúde do seu povo”, salientou o deputado Antônio Brito, em agradecimento pela atenção e pelo cuidado do vice-presidente da República às causas e aos desafios das Santas Casas e hospitais filantrópicos.

Além da Diretoria da CMB e do deputado Antônio Brito, a reunião foi acompanhada pelo também deputado federal Ismael Alexandrino; o diretor-presidente da Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo) e presidente do Conselho Consultivo da CMB, Edson Rogatti e a delegação da Irmandade da Santa Casa de Londrina (Iscal), representada pelo superintendente Fahd Haddad, a provedora Maria Josefa Santos Yabe e a gerente executiva, Ana Paula Cantelmo Luz.