STF aprova responsabilização da imprensa em falas de entrevistados

Nesta quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma tese, elaborada pelo ministro Alexandre de Morais, para responsabilização de veículos de comunicação que publicarem entrevistas em que o entrevistado impute falsamente crime a terceiros.

A tese foi explanada no julgamento de um processo envolvendo o jornal Diário de Pernambuco e a família do ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho (PT), morto em 2017. O processo diz respeito ao processo do referido jornal pela publicação de uma entrevista em 1995, em que um delegado dizia que ele tinha participado de um atentado terrorista.

Segundo o entendimento do STF, a punição aos meios de comunicação se dará somente em casos de “indícios concretos de falsidade” ou se "o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.