Ciro Nogueira propõe projeto de proteção a idosos

O senador Ciro Nogueira (PP/PI) submeteu um projeto de lei PL 5084/2023, em proteção ao patrimônio de idosos submetidos à interdição legal, propondo alterações no Estatuto da Pessoa Idosa e no Código de Defesa do Consumidor, com objetivo de garantir que as instituições financeiras que concedem empréstimos a idosos interditados solicitem uma declaração por escrito do representante legal do idoso. 

Além disso, o projeto busca reformular a tipificação do crime de apropriação de bens de idosos, previsto na legislação, buscando o aumento nas penas para esse tipo de crime, com o mínimo de dois anos e máximo de cinco anos.

O  senador destacou a importância da medida para proteger a vulnerabilidade das pessoas idosas sofrerem abusos financeiros.

O PL 5084/2023 encontra-se atualmente na Secretaria Legislativa do Senado Federal, aguardando definição das comissões temáticas que analisarão a proposta dentro da Casa.