CRM e UESPI fazem apelo contra a antecipação por via judicial da formatura de estudantes de medicina

Após o recebimento de diversas decisões de juízes determinando que a antecipação colações de grau de estudantes que não concluíram o curso, o Conselho Regional de Medicina (CRM) e a coordenação do curso de medicina da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) se reuniram nesta semana para declarar posicionamento contra a formatura de alunos de Medicina via decisão judicial. Participaram da reunião o coordenador do curso de medicina da Uespi, Miguel Arcoverde, as professoras Luciana Saraiva e Samylla Monte, o procurador jurídico da Uespi, o professor Eduardo Albuquerque Rodrigues Diniz, o presidente Dagoberto Silveira, a vice-presidente Mirian Parente e o assessor jurídico Ricardo Abdala.

Os alunos alegam que o Ministério da Educação (MEC) exige carga horária de apenas 7.900 aulas e a Uespi cobra 9.200 horas aulas. Nesse contexto, os alunos que passam em residências antes da conclusão do curso ou que são selecionados para o programa Mais Médicos acionam a justiça pedindo antecipação da colação de grau para poder participar dos programas em que foram aprovados. No entanto, com isso, acabam perdendo parte do internato, momento do curso onde o estudante adquire mais prática.

Em contrapartida, o chefe da assessoria jurídica da Uespi, Eduardo Diniz, pontuou que, embora o MEC defina carga horária mínima de aula, cada instituição superior tem autonomia para adotar seu próprio projeto pedagógico. Nesse sentido, as duas instituições fizeram um apelo para o judiciário.

“O CRM-PI não concorda com a medida, pois a antecipação da colação de grau pode tirar a obrigatoriedade de realização, por parte do discente, de uma das etapas mais importantes da graduação de medicina, que é o internato, imprescindível para a formação do futuro médico”, diz a nota do CRM.