STF ameaça eleição na Alepi

Decisão monocrática e liminar assinada pelo ministro Dias Tofolli, do Supremo Tribunal Federal, anula eleição antecipada da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Tocantins, realizada no dia primeiro de fevereiro deste ano. "Pelo exposto, concedo a liminar pleiteada, ad referendum do plenário, para suspender a eficácia da expressão “para os dois biênios subsequentes” do § 3o do art. 15 da Constituição do Estado de Tocantins, com redação da Emenda à Constituição no 48/2022, e suspender a eleição da mesa diretora do biênio 2025/2026 ocorrida em 1/02/2023." A decisão é resultado de ação judicial movida pelo PSB. Situação semelhante ocorreu na Assembleia Legislativa do Piauí com eleições da  mesa diretora para dois biênios. Para o segundo biênio, o deputado Severo Eulálio (MDB) foi eleito presidente da Alepi. 

Fonte: Tempo Real