Após negociação e articulação do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou no plenário que o presidente Lula se comprometeu a vetar os artigos da Medida Provisória 1147/2022 que desviavam cerca de R$450 milhões do orçamento do Sesc e do Senac para a Embratur.
Após o anúncio do acordo, os senadores aprovaram o relatório da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) que altera a lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre o transporte aéreo até 2026.
A manobra que ameaçava passar a mão nos recursos do Sistema S é atribuída ao político Marcelo Freixo, atual presidente da Embratur.
Durante o debate no Senado, Laércio Oliveira alertou que os itens estranhos ao tema da MP, os chamados jabutis, eram ilegais e iriam prejudicar os programas de bem-estar social e o trabalho de formação e qualificação profissional do Sesc e do Senac em todo o Brasil.
— Isso significava retirar recursos da Educação, saúde e qualidade de vida do trabalhador! Era um penduricalho insensato e improvisado! Esse artifício estava na contramão das necessidades do Brasil! Na busca pela competitividade, o nosso país precisa superar desafios como a elevação da escolaridade, empregabilidade, mobilidade social e avanço de renda, disse o senador ao explicar que a missão do Sesc e do Senac é valorizar o capital humano.
O acordo costurado pelo governo e pelas entidades do Sistema S já havia sido proposto na semana passada pelo senador Laércio Oliveira.
“Ao invés de retirar recursos de instituições que são muito eficientes na sua missão, um dos caminhos possíveis pode ser uma parceria para a qualificação profissional do setor do turismo”, disse o senador sergipano, ao lembrar que, desde a semana passada, tinha contabilizado o apoio de parte dos senadores contra a proposta, que representava um verdadeiro atentado contra o Sesc e o Senac.
Fonte: Diário do Poder