Polícia Federal apura ilegalidades em contratos da Secretaria de Educação do Piauí

A Operação Aquarela investiga ilegalidades em processo de inexigibilidade de licitação e irregularidades em contratos firmados entre Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e instituições/empresas para prestação de serviços educacionais no programa de alfabetização de jovens e adultos.

Teresina/PI - A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (02/09) a Operação Aquarela, dando cumprimento a 42 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para apurar irregularidades em contratos firmados entre Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e empresas prestadoras de serviços educacionais no programa de alfabetização de jovens e adultos.

Cerca de 140 policiais federais e sete auditores da Controladoria-Geral da União cumprem os mandados nos municípios de Alegrete/PI, Campo Maior/PI, Pedro II/PI, São João do Arraial/PI, Teresina/PI, Valença/PI e Timon/MA. 

De acordo com as investigações, realizadas em parceria com a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em julho de 2021 a Secretaria de Estado de Educação do Piauí (SEDUC/PI) lançou edital para seleção de instituições públicas e privadas, para a prestação de serviços educacionais a jovens e adultos no programa governamental denominado PRO AJA. 

Para a execução dos serviços foram firmados, mediante inexigibilidade de licitação e através de credenciamento, dezenas de contratos milionários entre a SEDUC/PI e 52  empresas/instituições, custeados com recursos de precatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que totalizam mais de R$ 217 milhões, em valores empenhados até 19 de agosto de 2022.

Constatou-se que empresas credenciadas pela SEDUC não possuem em seu rol de atividades principais a prestação de serviços educacionais, bem como não detém capacidade financeira e operacional para desenvolver o objeto dos contratos, que implica na oferta de turmas em 223 municípios piauienses, de modo que, mesmo após o recebimento dos recursos, não ampliaram o número de funcionários empenhados em desenvolver as atividades pactuadas.

Por este motivo, as aulas de turmas que não ocupam salas de escolas públicas são realizadas em ambientes residenciais com estrutura física improvisada e inadequada, com o uso de material didático, quando ofertado, indevidamente adaptado ao grupo de alunos, cujo perfil é marcado pela pluralidade nos aspectos de idade, sexo, vivência, qualificação profissional e grau de escolaridade.

Não bastasse isso, há oferta de lanche sem conteúdo nutritivo quanto à quantidade e qualidade dos alimentos, consistindo em biscoitos de água e sal e sucos, em desacordo com os projetos apresentados no credenciamento das empresas, que continham itens variados, de rico valor nutricional e definidos por profissionais competentes.

As constantes alterações nos instrumentos legais que regulamentam o programa e a ausência de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos possibilitaram a inscrição de alunos que não atendem aos requisitos de idade, escolaridade e condições financeiras estabelecidos para o Programa, inclusive fictícios ou já falecidos, causando prejuízos irreversíveis aos cofres públicos. 

As ordens judiciais cumpridas na Operação Aquarela têm o intuito de aprofundar as investigações acerca de irregularidades na execução dos contratos e são direcionadas a 19 instituições, órgão público e seus respectivos representantes legais.

Os envolvidos podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e fraude à licitação.

Aquarela é uma técnica de pintura onde a adição de água à tinta produz cores leves e casuais, sendo relacionada a métodos utilizados nos primeiros anos de escolaridade. A associação ao nome da operação deve-se ao fato de empresas credenciadas adotarem material pedagógico apropriado ao ensino infantil para alfabetização de adultos.

Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí