Câmara aprova matéria do Executivo que estende pagamento do Abono-Fundeb para as demais categorias da educação

Na manhã desta quinta - feira (30), os vereadores de Parnaíba se reuniram em uma sessão extraordinária convocada pelo Poder Executivo Municipal, a fim de deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar N° 4.768/2021, que altera a Lei Complementar N° 054 de 17 de dezembro de 2021, em observância às disposições trazidas pela Lei Federal N° 1.4276 de 2021, que deu nova redação à Lei 14.113/2020. A nova resolução beneficia de forma ampla os profissionais da rede municipal de ensino com o pagamento do Abono-Fundeb, não ficando restrito apenas aos professores.

A matéria foi aprovada em sessão dupla com a presença dos 17 vereadores presencialmente e via home office, sendo que agora as demais categorias profissionais que integram a rede municipal de ensino também entrarão no rateio do Abono - Fundeb.

Os parlamentares destacaram a importância da medida assinada pelo presidente Bolsonaro e enviada à Casa pelo prefeito Mão Santa (DEM), mas também foram unânimes ao frisar a necessidade de que a partir de 2022 o rateio também seja estendido aos trabalhadores aposentados da educação.

Ascom / CMP