População de baixa renda: Mão Santa solicita e Aserpa autoriza Equatorial regularizar fornecimento de energia

De acordo com o Presidente da ASERPA (Agência Parnaibana de Regulação  de Serviços Públicos), advogado Lisandro Ayres Furtado, desde o ano de 2019 que o Prefeito Mão Santa, sensibilizado com a situação da população mais humilde, que não tem acesso ao regular fornecimento de energia elétrica, muitos por necessidade fazendo uso de ligação irregular (gambiarras), o que coloca a vida desses munícipes em risco de choque e incêndios e outros acidentes, determinou que a ASERPA, autarquia municipal, solicitasse da Equatorial um levantamento dos pontos da cidade, em que os moradores não são assistidos por fornecimento regular de energia elétrica, o que é um direito desses munícipes.

Atendendo o pedido da ASERPA, que expediu alguns ofícios à equatorial com esse fim, a concessionaria de energia Equatorial, apresentou em 11 de março de 2020, em resposta ao Oficio da ASERPA de nº. 001\2020 de 13 de janeiro de 2020, outro oficio informando que ira regularizar a rede de baixa tensão para usuários do Bairro Fazendinha, no prazo de 60 dias.

Ainda em atendimento às solicitações da administração municipal, na data de 26 de março de 2020, a Equatorial apresentou pedido de autorização à ASERPA, através do oficio R NORTE 001\03\20 para que  autorizasse a execução da obra de regularização do fornecimento de energia elétrica no loteamento Santa Luzia, informando que a obra em questão tem como objetivo a implantação de rede de energia elétrica, retirando as ligações irregulares, reduzindo assim o número de acidentes envolvendo a população, informando a equatorial que irá investir para tanto mais de R$ 300.000,00(trezentos mil reais) nesta obra.

A EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

OFÍCIO nº. 13/2020 Parnaíba – PI, 27 de março de 2020.

A Agência Parnaibana de Regulação dos Serviços Públicos-ASERPA, vem a presença dessa Concessionária, em respeito ao oficio R NORTE de nº. 001\03\20 que trata de pedido de autorização a Agencia Parnaibana de Regulação dos Serviços Públicos-ASERPA, para que seja realizada a execução de obra de regularização do fornecimento de energia elétrica no loteamento Santa Luzia, expressar anuência nos termos do inciso IV do §2º do artigo 52 da Resolução 414\2010 da ANEEL em relação a esse pedido de regularização do fornecimento de energia elétrica aos ocupantes da área compreendida no bairro Santa Luzia.

Sem mais para o momento, renovamos os nossos votos de estima e consideração.

LISANDRO AYRES FURTADO PRESIDENTE DA ASERPA

Nessa mesma data, a empresa Equatorial também apresentou à ASERPA pedido de autorização através do oficio R NORTE de nº. 002\03\20 nesse mesmo sentido em relação ao Bairro Almira Silva,(Fazenda Balde Cheio), informando a equatorial que irá investir para tanto mais de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais) nesta obra.

Explica o Diretor-Presidente da ASERPA que compete à administração solicitar o estudo e autorizar essa regularização, nos termos do inciso IV do §2º do artigo 52 da Resolução 414 da ANNEL, e que após autorização da ASERPA ano passado o Bairro Planalto já teve regularizado seu fornecimento de energia elétrica, com a retirada das gambiarras lá existentes, que colocavam em risco a vida dos moradores. Por fim, informa o representante da ASERPA que a Agência  já solicitou essa regularização em relação a outros loteamentos e bairros da cidade, como por exemplo, do Loteamento São Francisco, que será contemplado ainda esse semestre com a regularização, de acordo com a equatorial.(SECOM)