Agespisa anuncia demissão de 107 servidores não concursados

A Agespisa informou através de nota nesta quinta-feira (28), o motivo da demissão em massa dos servidores da companhia. Ao total 107 pessoas serão demitidas dos seus cargos na empresa a partir do dia 01 de março.

Foto: Reprodução/Agespisa

Na nota, a Agespisa explica que recebeu um Mandado de Cumprimento do Ministério Público do Trabalhado pedindo o afastamento de todos os contratados sem curso desde o dia 05 de outubro de 1988.

Ainda de acordo com a nota, os servidores demitidos devem procurar a empresa para receberem o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e saldo de salário. 

Confira a nota na íntegra

A respeito do afastamento de empregados do quadro da Agespisa, por decisão judicial, a Diretoria da empresa vem a público informar o seguinte:
 
1)    A Agespisa recebeu Mandato de Cumprimento nº 003.00018/2019, de sentença transitada em julgado, oriunda da 3ª Vara do Trabalho de Teresina, em que o Ministério Público do Trabalho da 22ª Região propôs Ação Civil Pública para afastar todos os contratados sem concurso após o dia 05/10/1988.

2)    Como a decisão estipula multa diária à Agespisa em caso de desobediência, a direção da empresa resolveu dar cumprimento ao mandato Judicial afastando do quadro da empresa os empregados cujos nomes constam da relação dos que enquadram nesta situação, em um total de 107 pessoas, a partir deste dia 1 de março de 2019.

3)    Também ficou determinado aos setores internos responsáveis que adotem os procedimentos necessários a fim de convocar os citados empregados alvos da decisão para que compareçam à empresa munidos dos documentos indispensáveis para que sejam feitos os cálculos daqueles valores a que tem direito como saldo de salário e liberação de FGTS.

4)    Por fim, foi determinado ao setor jurídico da empresa que, uma vez concluídas todas estas etapas, seja comunicado ao juízo responsável pela decisão do seu total cumprimento.

Fonte: Portal AZ