Prefeito de Parnaíba anula contrato com a Agespisa e decreta situação de emergência

Prefeitura informou que Agespisa descumpriu cláusulas contratuais e que situação de emergência permitirá que empresa administre serviço de água e esgoto na cidade pelo regime de permissão. 

Estação de Tratamento. — Foto: Ascom/Agespisa

Foi publicado ontem nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do Município de Parnaíba o decreto número 164/2018 que municipaliza os serviços de água e esgoto da cidade, atualmente executados por meio de contrato pela Agespisa. A Agespisa informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.

No mesmo diário oficial, o prefeito decretou situação de emergência por seis meses, período em que, segundo a prefeitura, será montada uma equipe de transição para tratar da transferência administrativa e técnica da Agespisa para o município.

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 No documento assinado pelo prefeito Francisco de Assis Moraes Souza, o Mão Santa, a prefeitura declara a anulação do contrato de concessão dos serviços, assinado ainda em 2011. Segundo a prefeitura de Parnaíba, a Agespisa não teria cumprido o prazo para a apresentação de certidões de regularidade fiscal e trabalhista requisitadas por meio de ofício pela Agência Parnaibana de Regulação dos Serviços Públicos.

A agência informou que instaurou um processo administrativo para apurar os serviços executados pela Agespisa. O documento diz ainda que o Tribunal de Contas do Estado teria ratificado a irregularidade por meio de uma consulta pública realizada pelo município.

Com a municipalização desses serviços em Parnaíba, a preocupação se volta para os demais municípios da região Norte do estado, que dependem da estrutura já instalada na cidade para receber água nas residências. No entanto, em outro trecho do decreto, o prefeito Mão Santa informa que foi firmado um termo de compromisso com os municípios de Ilha Grande e Luís Correia para a continuidade dos serviços.

A Agespisa se pronunciou por meio de nota, veja na íntegra:

A Agespisa informa que ainda não foi notificada sobre o decreto referente à concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Parnaíba.

Por Kairo Amaral, G1 PI | Edição: Jornal da Parnaíba