Secretário entrega ao SPU termo de adesão à gestão das praias marítimas urbanas do município

O Secretário Municipal de Projetos Especiais e Desenvolvimento Econômico (SEPED), Edrivandro Barros, acompanhado do diretor de indústria e comércio da secretaria, Humberto Alencar e do diretor de projetos da Superintendência de Turismo, Roberto Silva, fez a entrega na manhã desta sexta-feira (30) à chefe do escritório da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Parnaíba, Alinne Gibson, do termo de adesão à gestão das praias marítimas urbanas.

 

O documento tem por objetivo transferir ao município de Parnaíba a gestão da praia da Pedra do Sal, inclusive as áreas de uso comum com exploração econômica, nos termos da lei 7.661 de 16 de maio de 1988, e do Decreto 5.300, de 7 de setembro de 2004. A finalidade é estabelecer condições para uma melhor gestão dos espaços litorâneos, ensejando uma melhoria continuada, orientada para o uso racional e a qualificação ambiental e urbanística do território.

A Dra. Alinne Gibson, após receber o documento, disse que o referido documento será imediatamente encaminhado para análise do Setor de Engenharia e posteriormente publicado no Diário Oficial da União. Segundo ela, isso será muito importante porque, a partir daí, o município de Parnaíba tem a possibilidade de fazer uma intervenção junto com o SPU, na gerência da orla da Pedra do Sal. Ela afirmou ainda que essa parceria é de fundamental importância para o desenvolvimento da Pedra do Sal, porque vai trazer melhorias na infraestrutura, e consequentemente, um aumento no fluxo turístico.

O Secretário Edrivandro Barros comemora o acontecimento, ”porque o município de Parnaíba está sendo o primeiro a solicitar, através da SEPED, a gestão da praia marítima urbana de seu território, para aplicar os recursos necessários para o desenvolvimento de vários setores naquela região”.

Texto: João Câncio