Projeto de Lei propõe obrigatoriedade de cadeiras de roda em repartições públicas

Encontra-se nas comissões técnicas da Câmara Municipal o projeto de lei, de autoria do vereador Antônio Diniz, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas repartições, logradouros públicos e estabelecimentos comerciais, para o uso dos visitantes com problemas de mobilidade, o que inclui idosos, portadores de necessidades especiais e pessoas de qualquer idade, cujo estado de saúde não permita o deslocamento a longas distâncias.

De acordo com o Projeto, a exigência dessas cadeiras de rodas aplica-se a todas as repartições públicas municipais, estaduais e federais, bem como a todo e qualquer estabelecimento comercial, tais como: supermercados e restaurantes existentes em Parnaíba, que deverão adequar suas dependências e instalações, visando facilitar o trânsito das pessoas portadoras de deficiências motoras e que necessitam utilizar cadeiras de roda.

“Deverão ser afixados nas dependências interna dos referidos locais, inclusive nas garagens e estacionamentos, cartazes ou placas indicativas dos locais onde as cadeiras se encontram disponíveis aos usuários, contendo informações da obrigatoriedade do fornecimento do equipamento”, determina o projeto.

O vereador Diniz diz, na justificativa de sua matéria, que o objetivo do projeto é garantir ao cidadão portador de deficiência ou com mobilidade reduzida, o acesso nesses ambientes, consolidando uma rede de serviços de acessibilidade, o que só é possível a partir da atuação interdisciplinar dos vários setores públicos ou privados.“A garantia da acessibilidade é um tema necessário para a construção da cidadania”, destaca Diniz

Ponto Facultativo na Câmara Municipal

                Presidente da Câmara Municipal- Neta Castelo Branco

A exemplo do que ocorre em outras repartições públicas, por conta dos festejos carnavalescos também será ponto facultativo na Câmara Municipal de Parnaíba, nos dias 3 e 5, segunda e quarta feira próximas, conforme determinação da Presidente do Poder Legislativo, vereadora Neta Castelo Branco.

As atividades normais retornam na sexta feira, quando a Presidente Neta, repetindo o que tem feito nos últimos anos, promove uma comemoração pelo Dia Internacional da Mulher, que transcorre dia 8, sábado.

Pela manhã ela homenageia "as nossas colaboradoras, nossas amigas e as esposas dos amigos vereadores", diz a Presidente, lembrando que os vereadores também poderão participar.

Vereadoras Fátima Carmino e Neta Castelo Branco: A presença da Mulher no Pode Legislativo Municipal

Fonte: Ascom/CMP