Justiça Eleitoral de Parnaíba Proíbe Uso da Máquina

A juíza da 4ª Zona Eleitoral de Parnaíba, Dra. Tânia Regina Sousa Guimarães decidiu suspender a realização de obras nos povoados da Lagoa da Prata e Olho D’água, por ausência de licitação, sob o entendimento, em investigação eleitoral, que estão beneficiando o candidato do atual Prefeito Municipal, Florentino Neto.

As obras não fazem parte do Plano Plurianual, não foram licitadas e estavam sendo executadas pelos caminhões da empresa Santos & Nery, que foram fotografados no local e é a mesma empresa que realiza o serviço de limpeza pública de Parnaíba, que é o maior contrato do município.

Na decisão, a M.M. juíza da 4ª Zona Eleitoral de Parnaíba, Dra. Tânia Regina Sousa Guimarães, destaca que a maior evidência foi o programa eleitoral do candidato a vereador Gustavo Lima, que manifestou claramente que estava fazendo a estrada para beneficiar a população local.

Eis a decisão, sem destaques ao texto original:

“No caso, é noticiada a realização de uma obra, pela Prefeitura Municipal, sem a devida licitação, e que a máquina administrativa da Prefeitura Municipal de Parnaíba estaria sendo usada para captação de votos para os candidatos a prefeito e vice-prefeito, ora representados, ao pleito eleitoral que se avizinha.

Portanto, presentes os requisitos para a concessão da medida liminar, DEFIRO PARCIALMENTE tal medida determinando a suspensão da realização da obra noticiada na inicial, realizada na comunidade lagoa da prata e olho d’água.”

Na justiça eleitoral tramitam diversas Ações de Investigação Eleitoral, em que se apuram a utilização da Prefeitura Municipal e do Programa Bolsa Família para a compra de votos e favorecimento do candidato Florentino Neto, e, dentre estas, o Ministério Público Eleitoral já requereu a remessa de pesquisas eleitorais à Polícia Federal para apurar crime de manipulação dos resultados.

Ascom jurídica

Fonte: Portal do Catita