TJ-PI anuncia novas competências das Varas Criminais de Parnaíba

O Tribunal de Justiça do Piauí informa que foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 05 de julho de 2012,as novas competências da 1ª e da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

1ª Vara Criminal – processo e julgamento dos feitos relativos ao Tribunal do Juri, às execuções penais, às causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, e os habeas corpus relativos às infrações penais de sua competência.

2ª Vara Criminal – julgar os feitos relativos a entorpecentes, atos infracionais praticados por adolescentes, cumprimento de precatórias e os habeas corpus relativos às infrações penais de sua competência.