Supremo retoma julgamento contra o senador Mão Santa

Deve ser retomado na sessão plenária desta quinta-feira (25) o julgamento do Inquérito (INQ 2449) em que a Procuradoria-Geral da República pede ao Supremo a abertura de ação penal, pelo suposto crime de peculato, contra o ex-governador do Piauí e atual senador Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa e contra ex-secretários de seu governo.

O julgamento foi interrompido em 13 de dezembro de 2007 por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O relator do inquérito, ministro Ayres Britto, acolheu a denúncia após desqualificar o argumento da defesa de que, se o crime tivesse efetivamente ocorrido, ele deveria ser enquadrado como crime eleitoral e, nessa condição, já estaria prescrito.

Também está previsto o Inquérito (INQ 2694), de relatoria do ministro Marco Aurélio, no qual o Ministério Público Federal imputa ao ex-prefeito do Município de Santa Bárbara (BA) e atual deputado federal Luiz Fernando de Fabinho Araújo Lima, mais conhecido como Fernando de Fabinho (DEM-BA), a prática do crime de desvio de verbas públicas.

O político é acusado de suposto desvio de recursos públicos federais repassados mediante convênio, ao pagar por obra de saneamento básico, no bairro de Nossa Senhora do Rosário, que não teria sido executada pela empresa contratada. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária ao vivo, a partir das 14 horas, nesta quinta-feira (25).