Mão Santa contribui para aprovação do piso de médicos e cirurgiões-dentistas em R$ 7mil

O senador Mão Santa apresentou voto favoravelmente e contribuiu para a aprovação do projeto de Lei do Senado número 140 de 2009, que fixa o piso salarial dos médicos e dos cirurgiões-dentistas em R$ 7 mil mensais, além de prevê o reajuste anual desse valor de referência pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, estabelecendo ainda a jornada de trabalho para médicos e cirurgiões-dentistas em quatro horas diárias ou vinte horas semanais.

A decisão endossada por seus pares durante reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem caráter terminativo, o que implica dizer que não precisa passar pela aprovação do plenário do Senado. “A iniciativa representa o resgate de algumas garantias mínimas para o exercício profissional de médicos e cirurgiões-dentistas, principalmente a fixação de um piso salarial mínimo”, falou.

“Na prática, sabemos que a remuneração desses profissionais é até maior, principalmente no que se refere aos médicos, em áreas do interior, mas nas quais a presença deles é mais rara e as condições de trabalho não são nada atraentes”, acrescentou.

“Finalmente, cabe registrar que qualquer valor de piso salarial inferior representaria, para essas categorias profissionais, um tratamento indigno e desrespeitoso com trabalhadores que levam anos para conseguir uma formação decente e precisam de constante atualização científica, para garantir a todos os cidadãos um atendimento condizente com a dignidade humana”, pontuou.

O projeto foi encaminhado para Casa revisora, a Câmara dos Deputados, onde é prevista uma tramitação rápida neste primeiro semestre de 2010.