ZPE de Parnaíba já! - Por Renato Santos Junior

ZPE DE PARNAÍBA: AS PRÓXIMAS AÇÕES


O ano de 2009 chega ao final trazendo a boa notícia da concretização da aquisição da área territorial onde será instalada a ZPE de Parnaíba. A decisão é passo importante entre providências outras tomadas para tornar realidade o sonho de arrancada para o desenvolvimento sustentável da região.

As próximas ações relacionadas com as exigências legais dizem respeito:

i)Apresentação por parte do Governo do Estado do projeto de readequação ao CZPE – Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação para que possa ser apreciado possivelmente na reunião ordinária de fevereiro/2010;

ii)Constituição do Comitê Executivo para Implantação da ZPE de Parnaíba, previsto para janeiro/2010;

iii)Aprovação por Decreto do Presidente da República, após parecer favorável do CZPE da criação em definitivo da ZPE de Parnaíba;

iv)Constituição da empresa Administradora até 90 (noventa) dias contados da publicação do Decreto de criação da ZPE;

v) Apresentação pela empresa Administradora até 90 (noventa) dias contados da data da sua constituição do Projeto de Alfandegamento junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil;

vi)O alfandegamento da área será feito no prazo de até 60 (sessenta) dias após o ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil que declarar satisfeitos as determinações, os requisitos e as condições previstos na legislação específica;

vii)Inicio das obras de implementação da estrutura da ZPE, a cargo da Administradora, até 12 (doze) meses da data da criação da ZPE (item iii);

viii)Conclusão das obras de implementação da estrutura da ZPE, 12 (doze) meses da data prevista pelo cronograma da obra;

Além das providências legais acima mencionadas, inúmeras outras de natureza técnica e econômica, estão sendo tratadas em detalhes pelos membros da equipe técnica da PMP que brevemente passarão a integrar o Comitê Executivo para Implantação da ZPE de Parnaíba.

Podemos e devemos nos considerar satisfeitos com os resultados até aqui alcançados e conscientes de que muito trabalho haverá ainda para frente.

A primeira reunião do CZPE aconteceu em dezembro/2009 e dois projetos de readequação foram aprovados, o das ZPEs de Açu no Rio Grande do Norte e a de Jaboatão dos Guararapes nas proximidades do Porto de Suape em Pernambuco.

A apreciação dos projetos de readequação no CZPE é feita de acordo com a ordem de protocolo.

O Ceará já protocolou o projeto de readequação da primeira etapa da ZPE do Pecém que consta de três grandes empreendimentos: siderúrgica, refinaria e usina termoelétrica, que será apreciado pelo CZPE em fevereiro/2010.

A cada dia que passa tornamo-nos mais confiantes de que alcançaremos o grande objetivo da Campanha ZPE JÁ, iniciado em meados de outubro de 2008.