Justiça Federal proíbe Semar de emitir licenças no Delta

Fazendas de Camarão: A licença ambiental voltou a ser expedida pelo Ibama, após decisão da Justiça Federal.

O juiz federal Nazareno César Reis proibiu que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semar) emita licença ambiental para as fazendas de camarão na APA (Área de Preservação Ambiental) do Delta do Parnaíba. Segundo a determinação, a licença e fiscalização compete unicamente ao Ibama.

A decisão surgiu após uma ação do Ministério Público Federal, através do procurador geral Tranvavan Feitosa que questionou as licenças fornecidas na área pela Semar.

O superintendente Romildo Mafra já recebeu a decisão e diz que vai retornar a fiscalização, das cerca de 40 fazendas.

As licenças entre os órgãos sempre geraram uma quebra de braço entre Estado e União, já que antes era o Ibama e numa intervenção do Estado voltou a ser licenciada pela Semar.

Leilão

O leilão das madeiras apreendidas em fiscalizações já está acontecendo através de pregão no Ibama. Empresas de todo o Brasil concorrem, principalmente do Mato Grosso. São 2 mil metros cúbicos de madeira e o dinheiro será doado ao Fome Zero.



Flash de Yala Sena (Justiça Federal)