Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem 5.692 mandados de prisão em aberto por estupro de vulnerável — o equivalente a 1,47% das ordens de prisão ativas no país. Ao todo, há 386.560 mandados vigentes, sendo 240.352 relacionados a crimes e 76.208 a questões cíveis, como pensão alimentícia não paga.
A análise dos documentos revela que os mandados por
estupro de vulnerável estão em aberto há, em média, 3 anos e 10 meses. O mais
antigo foi emitido em 2005, pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
Do total, 49% são contra pessoas já
condenadas em definitivo, sem possibilidade de recurso —
índice superior à média nacional de mandados ativos com condenação definitiva,
que é de 28,1%. Já 59,1% são relativos a prisões preventivas ou em flagrante.
Por que não são
presos?
Segundo a promotora de Justiça Valéria Scarance, do Ministério Público de São Paulo e especialista em crimes sexuais, esse padrão se repete porque, muitas vezes, os relatos das crianças não são considerados provas suficientemente robustas pelos juízes para justificar uma prisão preventiva.
Dessa forma, nos casos que envolvem vítimas
vulneráveis, o mandado de prisão costuma ser emitido apenas após a condenação, o
que acaba facilitando a fuga de muitos acusados antes da determinação judicial.
Scarance
defende que, se os mandados de prisão fossem expedidos logo após a denúncia —
ainda que de forma temporária — muitas fugas poderiam ser evitadas.
Em
2023, por exemplo, uma juíza chegou a cobrar providências da Corregedoria da
Polícia de São Paulo após constatar que um mandado de prisão por estupro de
vulnerável, emitido três anos antes, ainda permanecia em aberto. O crime
ocorreu em 2012, a ordem de prisão foi expedida em 2020, e até hoje o condenado
continua foragido.
Cadastro de
estupradores ainda não foi implementado
Para a promotora Valéria Scarance, a
criação de um Cadastro
Nacional de Estupradores seria uma ferramenta fundamental
tanto para localizar foragidos quanto para prevenir a reincidência desses
crimes.
Previsto em lei desde 2021 e sancionado em
novembro de 2024, o Cadastro Nacional de Pedófilos e
Predadores Sexuais ainda não foi plenamente implantado. A proposta do banco é
reunir dados biométricos, fotografias e informações criminais de todos os
condenados por estupro e estupro de vulnerável no país.
O QUE DISSE O
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA?
Questionado sobre a demora, o Ministério da Justiça e
Segurança Pública — responsável pela implementação do projeto — informou que
está em processo de articulação com o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para
integrar as bases de dados. Por esse motivo, “ainda não é possível precisar
quando o cadastro estará disponível para consulta pública”.
(Com
informações do portal g1)
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