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O objetivo da campanha lançada nesta semana é esclarecer à população que comprar e vender voto é crime. Como o tema “Seu voto – não venda, não troque, não negocie”. O Ministério Público Federal passa a mensagem da campanha eleitoral pelo voto consciente. Por meio de vídeos, spots, folderes, cartazes e cartilhas, a campanha ensina que, quando o eleitor troca o voto por um favor pessoal, elege um candidato corrupto e prejudica milhões de brasileiros, inclusive sua família. O material audiovisual terá mídia gratuita e será exibido por emissoras de rádio e TV parceiras.
A campanha mostra que o candidato a um cargo político que oferece presentes ou favores em troca do voto não respeita a opinião do eleitor nem os seus direitos. Ele dá uma pilha de tijolos mas, quando eleito, não trabalha para garantir a todos o acesso à saúde, educação, moradia e ao emprego. O eleitor ganha uma dentadura, mas abre mão de ter hospitais e postos de saúde. Ganha um par de tênis, mas não tem transporte público de qualidade.
Como defensor do regime democrático, o Ministério Público Eleitoral atua em todas as fases do processo eleitoral: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação, diplomação dos eleitos. A instituição trabalha para garantir que o processo eleitoral aconteça de forma correta e para preservar a democracia. Atua na Justiça Eleitoral manifestando-se em todos os processos, bem como propondo as ações cabíveis para punir quem infringe a lei.
Nas Eleições deste ano, as ações contra candidatos a prefeito ou vereador, são propostas pelos promotores eleitorais, integrantes do MP estadual. O procurador regional eleitoral Alexandre Assunção e Silva e o procurador regional eleitoral substituto Kelston Pinheiro Lages, integrantes do MPF, são responsáveis pelas ações em grau de recurso.
Para Alexandre Assunção e Silva a campanha contribui para que o público saiba que, caso propostas como essas sejam feitas, o candidato deve ser denunciado para receber punição por crime eleitoral e que o cidadão pode colaborar no combate a essa prática ilegal. O procurador regional eleitoral lembra ainda que as denúncias podem ser feitas diretamente na Procuradoria Regional Eleitoral, com sede no Tribunal Regional Eleitoral no Piauí.
Fonte: Portal Costa Norte com informações da Ascom PGR
