FIEPI divulga nota de repúdio a MP nº 1.227/2024

A Federação das Indústrias do Estado do Piauí (FIEPI), divulgou nesta quinta-feira (06) uma nota de protesto contra Medida Provisória editada pelo Ministério da Fazenda esta semana. As estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) é de que até 2025 a MP nº 1.227/2024 terá causado um prejuízo a indústria nacional que pode chegar a R$ 60,8 bilhões. A FIEPI anunciou seu apoio a CNI no sentido de que adote medidas jurídicas e políticas para barrar a MP, e apela a bancada Federal do Piauí no Congresso Nacional que se posicione de forma contrária.

Confira a integra:

“Nota de Repúdio a MP nº 1.227

A Federação das Indústrias do Estado do Piauí - FIEPI vem a público repudiar a Medida Provisória nº 1.227/2024, editada nesta terça-feira (4), que impõe restrições à compensação de créditos das contribuições ao PIS/Cofins. A MP anunciada pelo Ministério da Fazenda onera a indústria brasileira, reduz a competitividade e causa perdas estimadas de R$ 29,2 bilhões ao setor industrial nos seus 7 meses de vigência no ano de 2024.

Na medida em que limita a compensação de créditos de PIS/Cofins e veda o ressarcimento de saldo credor decorrente de crédito presumido de PIS/Cofins, o impacto negativo na indústria deve chegar, em 2025, a R$ 60,8 bilhões.

Somada essa MP a outras adotadas em 2023, os prejuízos causados ao setor estão na contramão da política anunciada pelo Governo Federal de fortalecer a indústria brasileira.

Diante dos acontecimentos, a FIEPI endossa as medidas jurídicas e políticas adotadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para contestar a MP nº 1.227 e ao mesmo tempo conclama a bancada federal do Piauí no Congresso Nacional que se posicione de forma contrária a MP.

Federação das Indústrias do Estado do Piauí”