'Nova tabela de honorários da OAB-PI é desrespeito ao advogado, reage CIA

A disputa pré-eleitoral pela presidência na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí (OAB-PI) ganha novo capítulo.

Desta vez as reações contra a atual direção da OAB-PI foi com relação à proposta de honorários apresentada na sexta-feira (26/06).

Tanto o grupo de oposição formado por Celso Barros como a CIA (Comissão Independente dos Advogados do Piauí) reagiram à nova proposta e externaram suas opiniões contrárias aos novos valores e formato arpesentado.

Segundo o advogado Chico Lucas, integrante da CIA, a proposta da OAB-PI para a nova tabela de honorários pecou em trazer como parâmetros valores aviltantes. Ele explica que a nova proposta tivesse partido do que existe hoje, seria o mais lógico. Além disso, acrescenta Chico Lucas, o PIB per capita deveria ser referência para as custas, não para os honorários

"Foi discutido em audiência pública a minuta da nova tabela, proposta pela Ordem, de honorários elaborada por uma 'consultoria especializada´. A nova tabela apresenta honorários aviltantes, um desrespeito aos advogados. A CIA vai lutar contra isso!", disse o advogado.

Para o advogado Celso Barros, que disputará as eleições pela oposição, a tabela proposta precisa ser revista para que seja efetivamente adequada à realidade da advocacia piauiense. Uma das propostas apresentadas pelo advogado durante a audiência é o aumento do percentual previsto para cobrança em ações que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs), visto não haver nos JECCs a ocorrência de honorários de sucumbência. Pela tabela apresentada pela direção da OAB-PI, esse percentual variaria entre 5 e 10% do valor da causa ou sobre o proveito previsível que poderia advir ao cliente.

Celso Barros Neto, propôs, além da discussão mais rigorosa da tabela, que a OAB-PI encaminhe um pré-projeto de lei, à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, propondo a regulamentação da advocacia dativa no Estado, tendo em vista a carência de defensores públicos, especialmente no interior. “Hoje, o Estado não pode pagar o advogado dativo por não haver uma legislação acerca dessa matéria”, argumentou.

Publicado Por: Jhone Sousa