Mototaxistas:profissão irregular em Parnaíba
Anunciado ainda no mês passado, pelo então vereador Reinaldo Filho, continua sendo aguardado o envio para apreciação e votação na Câmara Municipal, do projeto de lei que vai regulamentar e padronizar o serviço de mototaxistas em Parnaíba.
Segundo declarou à imprensa o promotor de justiça, Antenor Filgueiras, existe realmente um Projeto de Lei em gestação na Prefeitura para ser encaminhado aos vereadores, segundo o qual, para que os profissionais possam ter direito ao alvará que será fornecido pela prefeitura, o mototaxista terá que ter no mínimo três anos de experiência como condutor e sua motocicleta deverá estar regularizada junto ao Detran-PI; dois capacetes devidamente certificado com selo do Imetro e colete.
Consta ainda do projeto de lei que a moto, o capacete e o colete serão numerados para que a população possa identificar quem está autorizado a prestar o serviço. Será obrigatória a utilização de material descartável para uso do capacete, evitando assim qualquer tipo de contaminação e, por fim, a apresentação de certidões negativas obtidas junto à justiça militar federal, estadual e eleitoral.
Há cerca de dois anos foi fundada a Associação dos Mototaxistas de Parnaíba que conta atualmente com 1.236 associados, segundo informações do presidente, Romualdo Seno.
Os pontos de estacionamento para os mototaxistas também serão implantados tão logo a lei passe a vigorar.
Os serviços de mototáxis funcionam em Parnaíba há mais de 16 anos, já tendo sido aprovados vários projetos de lei que são vetados pelo Executivo. O ex-prefeito José Hamilton foi quem mais vetou as leis elaboradas e aprovadas pelos vereadores. O atual prefeito, Florentino Neto, ainda não havia se manifestado sobre o assunto, cujo interesse estaria ocorrendo agora por iniciativa do Ministério Público.
“PROJETO DOS FLANELINHAS”
Projeto apresentado aos representantes do MP
Por outro lado, a Prefeitura de Parnaíba, através da Superintendência de Turismo e Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, apresentou na semana passada aos representantes do Ministério Público, projeto com foco na atuação do Guardadores de veículos.
O projeto tem como objetivo mudar a realidade dos chamados “flanelinhas” situados nos principais pontos turísticos do município, através de uma iniciativa piloto de uma ação maior envolvendo todos os pontos da cidade.
Estiveram presente o Prefeito de Parnaíba Florentino Neto, a Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania Flaviana Veras, o Superintendente de Turismo Marcos Fonteles, a Coordenadora Geral de Projetos e Programas Turísticos Myllena Vieira e os representantes do Ministério Público Antenor Filgueiras e Thiago Menezes.
Mesmo com a vigilância do Ministério Público, há muita dificuldade de se efetivarem algumas ações da administração municipal, da qual já tem sido cobrada há algum tempo, através de ação civil pública, impetrada pelo próprio Ministério Público, a conclusão do matadouro municipal e a abertura de licitação para que os transportes coletivos sejam feitos através de ônibus. O problema persiste no âmbito municipal, num evidente sinal de impotência também do MP.
EM TEMPO: ESSES ANÚNCIOS, ATÉ AQUI, TÊM SIDO MEROS FACTOIDES PARA GANHAREM ESPAÇOS NA MÍDIA, DANDO A IMPRESSÃO QUE A ADMINISTRAÇÃO É ATUANTE.
Fonte: Jornal "Tribuna do Litoral"
Nas bancas!
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