O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Corrente, instaurou procedimentos administrativos contra a agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para a apuração da prática de infrações administrativas às normas de defesa do consumidor.
Apesar do problemas se estender por praticamente todas as agências de todas as instituições do Piauí, essa é uma das primeiras ações para coibir a prática de desrespeito ao consumidor.
Em Corrente, verificou-se que as agências descumpriram uma lei municipal não proporcionando o atendimento dos consumidores em tempo razoável.
"Os serviços bancários se inserem no âmbito das relações de consumo, sujeitos à Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, devendo os serviços, pois, ser prestados de forma adequada e eficaz, que se inserem entre os direitos básicos assegurados aos consumidores", cita a portaria.
"O descumprimento da Lei Municipal citada gera uma má qualidade na prestação dos serviços bancários, especialmente no que tange à demora no atendimento, o demasiado tempo de espera imposto aos usuários, atingindo de forma mais grave os cidadãos gestantes, idosos, deficientes físicos, entre outros", completa.
A promotora Gilvânia Alves Viana determinou uma série de ações para apuração dos casos, assegurado o contraditório e ampla defesa, ocasião que poderá manifestar o interesse em firmar Termo de Transação Administrativa (TTA), a fim de buscar uma solução amigável e célere do conflito, e a suspensão do procedimento administrativo.
O 180 já havia denunciado a demora na espera para atendimento em agências no Piauí, que pode chegar a cinco horas.
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