Sequestro de R$ 48 milhões do Estado afeta repasse de ICMS aos municípios

O sequestro de R$ 48 milhões das contas do Estado do Piauí, determinado pelo Tribunal de Justiça a pedido de seu presidente, o desembargador Erivan Lopes, acabou afetando o repasse de valores do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que seria feito nesta terça-feira (23/10) aos municípios piauienses.

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), prefeito Gil Carlos [foto abaixo], explica que como o sequestro alcançaria recursos onde quer que estivessem disponíveis, em torno de R$ 19 milhões da conta do ICMS foram recolhidos para a conta precatória, como determinou o TJ. 

A expectativa é que R$ 24 milhões fossem rateado entre os municípios, de acordo com os critérios de distribuição, sobrando assim muito pouco após o cumprimento da ordem judicial. 

Gil Carlos diz que agora a APPM vai procurar a Fazenda Estadual para pedir administrativamente que a conta seja recomposta para a regularização dos repasses, que são essenciais para a manutenção do equilíbrio das contas das prefeituras. O presidente tratou ainda com o presidente do TJ, Erivan Lopes, para pedir que futuras decisões como estas possam resguardar os municípios.

Para se ter uma ideia deste impacto, a prefeitura de Teresina receberia nesta semana uma parcela estimada em R$ 9 milhões. Com a decisão do TJ, a gestão estima que quase nenhum dos pagamentos programados possam ser realizados nos próximos dias. "Se a prefeitura sofre isso, imagina no interior", destaca o secretário de Comunicação da PMT, Fernando Said.

Segundo ele, a procuradoria do município está também estudando uma forma de reaver os recursos para garantir o regular cumprimento dos compromissos da prefeitura.

Sobre a decisão do TJ

O sequestro dos recursos foi solicitado ainda na semana passada na Justiça. O valor de R$ 48 milhões é referente ao pagamento de 4 meses [junho, julho, agosto e setembro] de precatórios, cerca de 1,5% da receita mensal. O estado chegou a fazer uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal, por divergir sobre a legislação em vigor que regulamenta os repasses, mas a questão ainda não foi apreciada. Assim, o TJ demandou a medida. 

Fonte: 180 graus