19 de mar de 2018

ASSIS do PT perde ação contra jornalistas que noticiaram seus atos no DETRAN-PI

VAI PAGAR R$ 50 – Depois de 10 anos, o deputado federal Assis Carvalho, do PT, está sendo convocado (Diário da Justiça do dia 16/03) a pagar as custas e honorários num processo movido contra os jornalistas Telsírio Alencar e Nilson Sá, que divulgaram informações fundamentadas num relatório do Tribunal de Contas  do Estado. O documento apontou, na época (2006), irregularidades no DETRAN-PI, um dos órgãos que já foi comandado pelo deputado.
Telsírio e Nilson Sá divulgaram o caso no Jornal Folha de Teresina.
O deputado Assis quis provar, sem sucesso, que as matérias estavam atingindo sua honra, que seriam calúnias contra sua pessoa. Acabou condenado ao pagamento de custas e honorários advocatícios na ordem de 10% do valor da causa, o que somava na época apenas R$ 50. O valor da condenação não importa, o que importa é que a Justiça reconheceu que ” o jornal requerido apenas divulgou fato verídico, pois, realmente, os Técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí emitiu relatório onde relacionou várias irregularidades detectadas quando da inspeção realizada no DETRAN (fls. 36/75).”]
O  processo tramitou na 1ª Vara Cível de Teresina.
A decisão é de 2009, mas só agora o deputado está sendo chamado ao pagamento das custas. Mas, o que vale mesmo é que Assis Carvalho perdeu essa pra liberdade de imprensa.(Código do Poder)

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