1 de ago de 2017

ACP deixa de administrar Complexo Turístico do Porto das Barcas


Administrando o Complexo Turístico do Porto das Barcas desde 2013, a partir da gestão do então governador Wilson Martins (PSB), a Associação Comercial de Parnaíba (ACP), perdeu o direito de concessão do local mediante decreto do governador Wellington Dias (PT), que torna nulo o contrato. O decreto assinado pelo governador foi publicado na edição de quinta-feira, 27 de julho, do Diário Oficial do Estado, declarando nulo o termo de cessão de uso do Complexo Arquitetônico Porto das Barcas à Associação Comercial e Industrial de Parnaíba.

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O governador teria assinado o decreto baseado em um laudo da Coordenação de Registro e Conservação, da Secretaria de Estado da Cultura, que após inspeções, contatou o comprometimento da estrutura do prédio. A alegação é que o espaço estaria sendo mal gerenciado. De acordo com o decreto, o bem cultural está sendo revestido ao Estado para que sejam tomadas medidas urgentes de conservação para o restabelecimento e conservação da memória estadual. Para tanto, o governador petista expediu um decreto de emergência firmando um contrato de 8,6 milhões de reais para a realização da obra. Dessa forma, o empreendimento não passará por licitação.

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