A Universidade Estadual do Piauí, a UESPI, que hoje é Fundação, nomeou para o cargo de Diretor do Campus da instituição de ensino superior em Paulistana um motorista. Trata-se de Marco Antônio dos Santos Lima. O caso foi parar no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O funcionário é um agente operacional de serviços, nível fundamental. “Ocorre que, para o cargo de Diretor do Campus há necessidade de eleição, além de ser um cargo privativo de docente efetivo da UESPI”, diz relatório da 5ª Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE), órgão do TCE,, em face de fiscalização, após denúncia junto à ouvidoria da Corte de Contas.
O documento diz ainda: “(...) verificou-se que o servidor ocupa o cargo de motorista do quadro técnico efetivo e exerce a função de diretor de campus (Paulistana), tendo como lotação o referido campus, mas com local de exercício na DMSG – Departamento de Material e Serviços Gerais, em Teresina (cidade de lotação confirmada no portal da transparência do estado ).”
DESAMPARO DO CAMPUS DE PAULISTANAA conclusão do documento é que há a confirmação da “irregularidade apontada pela denúncia”.
Isso porque tal postura por parte da universidade, vai de encontro ao artigo 19 do Decreto Estadual nº 11.831/2005.
“Pois o servidor não é docente de carreira da instituição, além de não exercer o cargo para o qual foi nomeado, deixando o campos de Paulistana desamparado de gestão, atuando ainda em desvio de função, violando, desta forma, o princípio da moralidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988”, conclui.
O reitor da Universidade Nouga Cardoso Batista foi chamado a se explicar.
Blogueiro: Por Rômulo Rocha - De Brasília
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