13 de dez de 2016

Votação do Orçamento Participativo 2017 é adiada para a próxima semana.

Vereadores da Câmara Municipal de Parnaíba participaram na manhã desta terça-feira (13) de uma audiência pública para discutir possíveis alterações no Orçamento Participativo para o ano de 2017, além do Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual (PPA 2014 - 2017), Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao ano de 2017 (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dos 17 parlamentares que compõem a Casa de Leis, apenas sete se fizeram presentes, entre eles, Carlson Pessoa, Fátima Carmino, Gerivaldo Benício, André Neves, Ricardo Veras, Astrogildo e Diniz. O presidente Gustavo Lima chegou no final da sessão e justificou a ausência informando que estava representando a Câmara em uma solenidade na Capitania dos Portos.

Durante duas horas os presentes debateram alguns pontos sem chegar a nenhuma resolução, pois conforme afirmou o vereador Gerivaldo, até o momento não haviam recebido o Projeto de Emenda Impositiva do Executivo e tampouco nenhuma solicitação de alteração por parte da nova secretaria que assumirá o comando da cidade a partir do próximo dia 01 de janeiro. Carlson voltou a enfatizar a necessidade de o grupo ter mais tempo para analisar todo o projeto e que a assessoria da Câmara apresentasse para eles uma explicação mais aprofundada do mesmo. Ele sugeriu então que a votação fosse adiada para a próxima segunda-feira, dia 19. “Na votação do Orçamento, os vereadores estão impossibilitados de apresentarem suas emendas, pois a Prefeitura não nos enviou a Lei”, pontuou.

Por sua vez, a vereadora Fátima Carmino disse que o levante de Carlson era pertinente e cobrou a publicação da Lei no Diário Oficial, que deveria ter sido disponível no site no último dia 06. Ela disse ainda que os parlamentares não deveriam ter pressa em que a Câmara entrasse de recesso e cogitou a possibilidade de a votação do projeto ficar para o dia 22 de dezembro, data limite para os trabalhos na Casa.“É um absurdo a Lei não ter sido publicada até hoje no Diário Oficial. É o orçamento da cidade que precisa ser debatido e votado”, disse. Assim como Carlson e Fátima, os vereadores Ricardo Veras, André Neves e Diniz também se manifestaram a favor do adiamento da votação.

Em relação a divisão dos valores para cada secretaria, o líder comunitário e representante da Ilha Grande, Tom Jorge, considerou baixa a verba de 1.566.100,00 para os esportes e solicitou que o mesmo fosse aumentado em virtude da grande necessidade da região. “Temos na Ilha um projeto com 80 crianças em situação de risco. As necessidades são muitas e queríamos um olhar mais atencioso para o nosso bairro”, frisou. Gerivaldo explicou que os valores poderão ser remanejados para melhor atender a necessidade da população.

Além das emendas impositivas, os vereadores também terão direito a apresentar emendas pessoais a fim de atenderem as demandas de suas comunidades. Dessa forma, os parlamentares terão como solicitar com mais segurança por parte do Executivo a construção de um calçamento, por exemplo. O valor que o município terá à disposição para o ano de 2017 é de 342.244.028,00, sendo que esse total está distribuído entre as diversas secretarias da Prefeitura. O orçamento referente ao ano de 2016 foi de 322.881.584,00.

Por Luzia Paula / Ascom

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