26 de dez de 2016

TCE determina anulação de nomeações irregulares em Buriti dos Lopes e outras cidade do Piauí.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou a anulação da nomeação de servidores em prefeituras do Piauí, ocorridas em período proibido por lei e por incorrerem em aumento de despesas para os municípios. A decisão foi dada no último dia (10), no julgamento de representações ajuizadas pelos prefeitos eleitos dos respectivos municípios.

Na sessão o TCE atendeu também a representação feita pela equipe do prefeito eleito Junior Percy. Foi determinado que o prefeito derrotado Bernildo Val suspenda a nomeação do pessoal efetivo e também ficou sustado todas as nomeações desde 01 de junho de 2016. Isso porque o atual gestor vinha se valendo de uma prática antiga e conhecida, para inchar a folha de pagamento e inviabilizar a nova gestão.O fundamento da decisão foi baseado a ofensa aos limites de gasto com o pessoal que atual gestão já praticava desde julho de 2015, e também por ser proibido o aumento de gastos com o pessoal nos últimos 180 dias do mandato, de acordo com o Art. 21 p. único da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A ‘malandragem’ de Bernildo seria para prejudicar a nova gestão e desestabilizar o funcionalismo público, todos os atos depois da derrota o atual gestor, foram para prejudicar o novo governo, Bernildo usa da má fé e desrespeita a população buritiense. Além de inchar a máquina pública, Bernildo cruzou o braço e virou as costas para áreas importantes, como saúde, educação, assistência social e outros setores.

Nenhum comentário:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...