26 de dez de 2016

Atestado irregularidades de projetos enviados pelo prefeito Florentino para Câmara

Prefeito Florentino Neto do PT 
Restando poucos dias para finalizar os trabalhos do ano de 2016 no Legislativo Municipal de Parnaíba, o prefeito Florentino Neto (PT) enviou às pressas e de forma irregular vários projetos para serem votados. Ao analisar os documentos, alguns vereadores, como o representante do PPS, Carlson Pessoa, notou que os mesmos continham incongruências e, portanto, questionou a legitimidade das propostas, além de pedir para que os projetos fossem retirados de pauta a fim de serem submetidos a análise da assessoria jurídica da Câmara Municipal de Parnaíba. De pronto as matérias foram reprovadas pela assessoria jurídica.

Vereador Carlson Pessoa do PPS 
O prefeito petista teve que reconhecer o erro e na última sessão desta legislatura, ocorrida na quinta-feira (22), os trabalhos começaram com o presidente da Casa, Gustavo Lima (PTB) lendo um ofício enviado pelo gabinete do prefeito solicitando a retirada de pauta dos projetos.  Caso o vereador Carlson Pessoa não tivesse contestado a tentativa de aprovação das matérias, as mesmas trariam inúmeros problemas para a cidade. Fica claro que, por motivos não relevados, mais uma vez o atual prefeito Florentino Neto tentou jogar contra a segurança do patrimônio público de Parnaíba.

Entre os projetos que foram reprovados pela assessoria jurídica estão o que “autorizava o Poder Executivo a conceder o direito de imóvel do município à Igreja Batista do Povo”; o que autorizava o Poder Executivo a doar terreno do Município ao Lions Clube de Parnaíba e o que autorizava a doação do terreno da empresa de call Center Vitskar para o governo do Estado. Conforme explicou Carlson, a Constituição Federal proíbe a doação de terreno no prazo de 90 dias antes do encerramento do mandato tanto de prefeitos, quanto de governadores.

“O governo da atual gestão é de uma primariedade inaceitável. Felizmente agimos a tempo e conseguimos barrar mais uma tentativa de vilipêndio contra a nossa cidade”, frisou o parlamentar.

Veja abaixo cópia dos PLs enviado pelo prefeito Florentino e depois da contestação feita pelo vereador Carlson Pessoa da ilegalidade, o pedido de retirada de pauta.  





Por Luzia Paula / Ascom

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