30 de nov de 2016

Aborto até o terceiro mês não é crime, decide turma do Supremo

BRASÍLIA, DF, BRASIL, 05.05.2016. Os 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se reúnem para discutir uma ação apresentada pela Rede pedindo para que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja afastado de imediato da Presidência da Câmara e impedido de estar na linha sucessória da Presidência da República. (FOTO Alan Marques/ Folhapress) PODER
O plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília
A maioria da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) firmou o entendimento, nesta terça-feira (29), de que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime. Votaram dessa forma os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin.
A decisão é sobre um caso específico, em um habeas corpus que revogou a prisão preventiva de cinco pessoas que trabalhavam numa clínica clandestina de aborto em Duque de Caxias (RJ), mas pode ser considerada um passo à frente na descriminalização do ato, desde que no início da gravidez.
Embora a decisão tenha se dado em um caso específico, outros magistrados, de outras instâncias, poderão, a seu critério, adotar o entendimento da primeira turma do STF.
Fonte: Folha.Uol

Nenhum comentário:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...