31 de jul de 2013

'Concurso de Luís Correia é inconstitucional', diz Procurador

No concurso do município de Luís Correia, realizado entre os anos de 2010 e 2011, na gestão do ex-prefeito Francisco Araújo Galeno, o “Kim do Caranguejo”, foram confirmadas irregularidades após conclusão de uma auditoria realizada pela Controladoria Geral e a Procuradoria Geral do município.

No início de sua gestão a prefeita Adriane Magalhães Prado solicitou a auditoria para ter acesso a um parecer sobre a legalidade do concurso que garantiu emprego a 220 profissionais. O relatório está pronto, mas falta ser submetido à apreciação crítica da prefeita junto a Procuradoria Geral para posterior decisão. Segundo Mauro Monção da Silva, procurador geral de Luís Correia, a decisão da prefeita se deve a ausência de informações do concurso e não houve processo de transição quando a atual gestão assumiu.
Mauro Monção da Silva, Procurador Geral de Luís Correia. 
Entre as irregularidades apontadas está a ausência da criação de cargos através de lei, sendo que as leis que estabelecem as regras do concurso, uma era inconstitucional e a outra não tinha validade porque não estava na data de vigência, que seria em 2012. A comissão organizadora do concurso não existiu, pois algumas pessoas não sabiam se quer que tinham sido nomeadas. O descumprimento na convocação dos aprovados pela ordem de classificação.

Outra situação apontada é uma fraude no processo licitatório referente à arrecadação do valor das inscrições. Ao invés do órgão arrecadador ser o município que deveria coletar o imposto, o valor das inscrições caia direto na conta da empresa responsável pela realização do concurso, no caso o Instituto Cidades. Mauro Monção disse que há outras irregularidades.

O procurador garantiu que será prezado o princípio da moralidade e da legalidade para não incorrer em um vício de inconstitucional. Com relação ao posicionamento da prefeita Adriane Prado, frente ao apurado, ele informou que ainda será feito o posicionamento da gestora municipal após análise. “A prefeita não fez nenhum comunicado oficial sobre o concurso”, asseverou. Monção assegurou que a decisão a ser tomada será a mais sensata.

Daniel Santos para o Proparnaiba.com

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